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Título:		LEI Nº 7.534 09/10/1970 (texto original)
		Revogado(a) parcialmente
Ementa:		Modifica parcialmente os planos de melhoramentos aprovados pelas Leis 6.206/1962 e 6.869/1966; dispõe sobre doação de áreas municipais à União, para ampliação e construção da nova sede da Escola Técnica Federal de São Paulo, e dá outras providências.
Publicação:		DOM 10/10/1970
Projeto:		Projeto de Lei Nº 110/1970 (ver documento)
Autor(es):		EXECUTIVO; Paulo Maluf
Revogação:		Lei nº 11.974/1996 - Revoga o art. 3º desta Lei.; (ver documento) Lei nº 17.844/2022 - Revoga o inciso I do art. 1º desta Lei. (ver documento)
Alterações:		Lei 8.239/1975 - Retifica a descrição das áreas objeto da doação autorizada por esta Lei. (ver documento)

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